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Incidência de IR e CSLL sobre valores referentes à Selic na recuperação de tributos.

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Por Eduardo de Paiva Gomes, Michell Przepiorka, Caio Augusto Takano e […]

4 de outubro de 2019
“Nos Conformes”

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O Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária […]

4 de outubro de 2019
Programa Nos Conformes

Programa Nos Conformes

Instituído pela Lei Complementar nº 1.320/2018, o programa Nos Conformes quebra paradigmas e define uma nova […]

4 de outubro de 2019
Planejamento Tributário como Estratégia de Redução de Carga Tributária

Planejamento Tributário como Estratégia de Redução de Carga Tributária

Por José Carlos Braga Monteiro – 15/05/2019 Regime de tributação Optar por determinado regime de tributação […]

15 de maio de 2019
PODER JUDICIÁRIO STJ fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB.

PODER JUDICIÁRIO STJ fixa em repetitivo que ICMS não integra base de cálculo da CPRB.

Da redação (Justiça Em Foco). Com informações do STJ. – terça, 07 de maio de 2019 […]

07 de maio de 2019
Supremo afasta decisão que limitava exclusão do ICMS do PIS e da Cofins

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou, por meio de liminar, decisão […]

07 de maio de 2019
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